TJ entende que direito autoral tem prescrição qüinqüenal

Por falta de defesa prévia, acusada por tráfico de drogas consegue anular ação penal

Seguro vinculado a cartão de crédito só vale se acidente ocorrer em trecho comprado com o cartão.

Os herdeiros de uma brasileira morta em acidente de trânsito na Europa não terão direito à indenização pretendida contra o BankBoston, pois a cobertura do seguro de viagem só foi reconhecida para os trechos cujas passagens tivessem sido compradas por intermédio do cartão de crédito do banco acionado.

Reitor da UnB deixa o cargo definitivamente , diz MEC.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou na tarde de ontem, em entrevista coletiva em Brasília, que nomeia até a próxima quarta-feira um reitor pró-tempore para a Universidade de Brasilia (UnB).

2ª Turma do STF concede habeas corpus por excesso de prazo da prisão.

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 93116) para que H.F.S.J. aguarde em liberdade julgamento em que responderá à acusação de tráfico de drogas.

Honorários advocatícios devem ser estipulados em contrato escrito.

A Terceira Turma do TRT 10ª Região manteve sentença que julgou improcedente pedido formulado por advogado com objetivo de cobrar honorários advocatícios relativos a ações que tramitaram na Justiça Federal.

Justiça garante medicamentos a paciente que efetuou transplante renal

2ª Turma confirma habeas para funcionários da Gautama

Correios gozam de mesmas prerrogativas da Fazenda Pública

Portadora de diabetes recebe tratamento

CTPS não pode ser anotada por responsável subsidiário

Freteiro não possui vínculo de emprego com empresa

STJ nega pedido de defesa de Cacciola para ser intimada pessoalmente

Agressor da natureza terá que plantar 100 árvores

Defensoria paulista pede anulação de prova produzida em audiência realizada sem a presença do réu

Seguro-desemprego pago com atraso gera juros de 1% ao mês e correção monetária

CCJ aprova projetos que afastam dos cargos senadores acusados de quebra de decoro

CCJ aprova projetos que afastam dos cargos senadores acusados de quebra de decoro parlamentar.

Construtora é condenada a indenizar

Farmácia não tem culpa por venda de remédio com receita

Tribunal julga improcedente rescisória por violação ao contraditório